O Senado aprovou em segundo turno, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O placar da segunda votação foi de 75 votos favoráveis e um contrário, segundo a Agência Senado.
Com a conclusão das duas votações, a proposta segue para promulgação. A notícia oficial informa que a primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após essa etapa. Assim, a aprovação não significa uma mudança imediata na escala de trabalho.
Como será a redução da jornada
Segundo a Rádio Senado, o texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir salários, e prevê duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
A transição tem duas etapas: o limite passa a 42 horas semanais dois meses depois da promulgação; após mais um ano, cai para 40 horas. Os prazos dependem da promulgação, portanto ainda não representam datas fixas no calendário.
Há condições e exceções
A Rádio Senado informa que as regras também abrangem terceirizados da administração pública. A reportagem aponta uma exceção para empregados da iniciativa privada que reúnam diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, salvo decisão do empregador de aplicar a mudança.
Para regimes diferenciados, como o dos aeronautas, a distribuição do trabalho e do descanso poderá ser definida por acordo ou convenção coletiva, preservados os direitos previstos na proposta.
O que acompanhar agora
O próximo marco é a promulgação anunciada pelo Senado. Para planejar a rotina, acompanhe o texto oficial e as orientações aplicáveis ao seu vínculo, em vez de presumir que todas as escalas mudam no dia da votação.
Esta atualização foi checada em 14 de outubro de 2026, às 23h42 de Brasília. A capa é uma ilustração gerada por IA do Palácio do Congresso Nacional; não registra a sessão nem documenta a aparência do prédio no dia da votação.